MPF aciona Tadeu Palácio e Altemar Lima por desvio de verbas

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu D’Aguiar Silva Palácio (PP), e o ex-secretário de Educação de São Luís e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de Sousa, por não repassarem para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 Os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).

Em auditoria realizada pelo FNDE, foi constatado que, dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.

Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060,00.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, que é o responsável pela ação, Tadeu Palácio e Altemar Lima praticaram ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública ao deixarem de repassar a várias entidades beneficentes recursos destinados à merenda escolar, que foram recebidos do Governo Federal.

Tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram justificativa para a irregularidade.

“A improbidade administrativa no caso se potencializa porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís”, declarou Juraci Guimarães.

Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição ao erário dos valores e multa.

As informações são do MPF/MA.

Fonte: http://www.luiscardoso.com.br/politica/2012/11/mpf-aciona-tadeu-palacio-e-altemar-lima-por-desvio-de-verbas/

quarta 28 novembro 2012 22:31


INAUGURAÇÃO DE COMITÊ DO 15 EM AUZILÂNDIA ACABA EM AGRESSÃO

INAUGURAÇÃO DE COMITÊ DO 15EM AUZILÂNDIAACABA EM AGRESSÃO

 Ontem, 05/08/2012 – Domingo, durante um comício da coligação do candidato a prefeito Fufuca, no Povoado Auzilândia,em Alto Alegredo Pindaré – MA, aconteceu um episódio dantesco, com direito a intimidação e violência explícita.

 Estavam quatro jovens amigos assistindo à manifestação acima citada, quando resolveram, dentre outras coisas, registrar o evento com fotos e vídeos. E estavam fazendo isso deste a tarde, adentrando pela noite, quando se iniciou o comício propriamente dito. Depois de registrar várias fotos e os pronunciamentos de vários candidatos da dita coligação, um dos jovens estava filmando, enfim, o discurso do deputado André Fufuca, filho do candidato a prefeito Fufuca. Aconteceu que, durante essa filmagem, alguém (que não conseguimos identificar no vídeo) se aproximou do Fufuca, cochichando algo em seu ouvido. Após isso, aponta em direção aos jovens reunidos, mais especificamente para o que estava filmando. Fufuca, então, fixa os olhos no jovem, repreendendo a atitude do mesmo com gestos negativos na cabeça. 

 Depois disso, Fufuca chama e informa o fato ao vereador Altemar Lima, que também observa o jovem e sai em seguida, após ter recebido alguma orientação do Fufuca. Este permanece observando o jovem que filma, ainda repreendendo-o com o olhar, enquanto outro candidato a vereador Diomar, que estava entre Fufuca e Altemar Lima, começa a tirar fotos do jovem. Depois disso, os jovens não puderam mais filmar nada porque foram surpreendidos por um individuo forte, identificado como Sossó, e conhecido no Município como aliado do Fufuca, que chegou ao local onde eles estavam e começou a agredi-los na tentativa de lhes tomar a máquina fotográfica. Um dos jovens, chamado Raimundo Nonato de Sousa Viana, foi derrubado no chão por um forte golpe no estômago e começou a passar mal, precisando ser socorrido com urgência e levado às pressas para o Hospital Municipal, distante de Auzilândia cerca de30 km. Ao chegar ao hospital, foi socorrido e precisou ficar em observação por algumas horas. Segundo os familiares da vítima, o mesmo tem sérios problemas de saúde (coração e pressão), não podendo passar por situações como esta. A vítima foi submetida a Exame de Corpo Delito, onde ficou constatada a agressão.

Um dos jovens agredidos, Marcos Ferreira Mineiro, registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Alto Alegre do Pindaré narrando os fatos em detalhes, sendo os demais jovens testemunhas do acontecido.

 Mais abaixo você encontra o vídeo onde poderá constatar os fatos aqui relatados, bem como as fotos da vítima sendo socorrida e, ainda, uma cópia do Boletim de Ocorrência.

 Contudo, antes que assistam ao vídeo e vejam as fotos, gostaria de deixar mais questionamentos: que mal existe em filmar um comício? Por que usar de violência para tentar voltar ao poder? Por que não conseguem realizar uma campanha limpa e sem “baixarias”? Por que a oposição, em seus discursos, sempre faz questão de transferir para o atual gestor e também candidato a Prefeito, Atemir Botelho, as atitudes que eles têm o costume de fazer? Por que transferir para o candidato Atemir as responsabilidades dos erros cometidos por eles durante os 12 anos de gestão? Por que tentar ludibriar o povo com promessas de coisas que nunca fizeram e, certamente, não farão? Por que afirmar que são frutos seus as obras realizadas pelo governo do Atemir, se não fizeram durante o seu governo? Reflitam sobre estas questões e analisem o que fazer e como agir... Da nossa decisão depende o futuro, a paz, o respeito e o progresso de nosso Município.

Fonte:http://www.blogdoalto.com/2012/08/intimidacao-e-truculencia-marcas-do.html

segunda 06 agosto 2012 10:06


Prefeito de Alto Alegre do Pindaré rebate acusações do blog

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Prefeito de Alto Alegre do Pindaré rebate acusações do blog

 Em resposta encaminhada na noite de ontem (19), o prefeito “balaio” do município de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, conhecido como Atemir Botelho (PRTB), rebate a informações publicada no blog com o titulo “Segurança do prefeito de Alto Alegre do Pindaré executa aliado de Fufuca“.

Atemir, nega veemente que Cabecinha, o assassino do jovem Domingos Araújo Viana Filho, de 23 anos, teria vínculos com a Prefeitura, ou seja, motorista ou segurança. De acordo com o prefeito balaio, Cabecinha mantém contrato de aluguel de veiculo juntos a Prefeitura. Leia abaixo o direito de resposta do prefeito de Alto Alegre do Pindaré:

DIREITO DE RESPOSTA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré MA, na pessoa do seu Gestor, o Prefeito Municipal Atenir Ribeiro Marques, conhecido politicamente como Atemir Botelho (PRTB), vem exigir Direito de Resposta a todos os blogs e sites que publicaram notícias acerca do assassinato do jovem Domingos Araújo Viana Filho, de 23 anos (popularmente conhecido como Dominguinhos), ocorrido neste Município.

ESCLARECENDO O CRIME

O crime aconteceu por volta das 04h40min da madrugada de sábado, dia 14 de julho de 2012, quando o jovem Dominguinhos foi atingido por dois tiros, sendo um na cabeça, disparados por outro rapaz conhecido como Cabecinha, depois de um desentendimento entre eles; Sabe-se que, antes do assassinato, os dois tiveram uma luta corporal. O fato ocorreu próximo à casa da vítima e a uns 300 metros do local de um show onde ambos estavam presentes. A vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

DESMENTINDO INFORMAÇÕES CALUNIOSAS

Segundo publicações postadas em diversos blogs, inclusive neste, o autor do crime, Cabecinha, teria vínculos empregatícios com a Prefeitura ou, particularmente, com o Prefeito, sendo chamado de “motorista”, “segurança” e “assessor” do mesmo. Contudo, o único vínculo que o Cabecinha tem com a Prefeitura é o aluguel do seu carro, que presta serviços de transporte de funcionários e materiais de um local para outro, dentro e fora do Município. O fato de Cabecinha ser aliado político e amigo do Prefeito não faz deste último seu cúmplice, muito menos culpado do que quer que ele faça ou tenha feito.

Os blogs afirmam, também, que o Prefeito deu guarida ao Cabecinha, facilitando e promovendo a sua fuga com a conivência e subserviência dos policiais da Cidade. Esta é mais uma informação mentirosa: o Prefeito estava na Capital Maranhense quando o fato ocorreu, inclusive providenciando socorro à vítima, que foi transportada para São Luís, infelizmente chegando lá sem vida. Portanto, o Prefeito não poderia esconder o autor do crime. Se o mesmo fugiu e a polícia não conseguiu segui-lo, encontra-lo ou prende-lo, isso também não é culpa ou responsabilidade do Prefeito, ao qual cabe, como autoridade máxima do Município, pedir que o caso seja encaminhado aos órgãos responsáveis pela segurança pública, o que já foi feito.

Também não são verdadeiras as informações de que a vítima, Dominguinhos, fosse “aliado, eleitor e apoiador ferrenho” do ex-deputado e ex-prefeito Fufuca e do seu grupo político, como o mesmo declarou e disseminou pelos blogs. Em conversa com o irmão da vítima, Dalysson, o mesmo afirmou que seu irmão falecido era apoiador do Prefeito, e que, por intermédio do Banco do Nordeste, no qual trabalhava, prestava serviços de parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Outra informação caluniosa é a que diz que os motivos do crime tenham sido originados na rivalidade política. Isso também foi desmentido pelos amigos mais próximos que confirmaram já haver uma briga muito antiga e por motivos pessoais entre o autor e a vítima do crime.

Alguns blogs afirmam, ainda, que o Prefeito Atemir Botelho é conhecido por dever a agiotas e paga-los com dinheiro público. Contudo, nenhum destes blogs explica a origem dessas acusações nem mostra provas que as confirmem. Mas, procurada para esclarecimentos, a assessoria da Prefeitura informou que as acusações são infundadas, pois o atual Prefeito venceu as últimas eleições municipais de 2008 porque todo o dinheiro investido foi fruto de doações de famílias e pessoas em particular que acreditaram na sua proposta de governo e queriam sérias e concretas mudanças no modo de administrar a coisa pública em Alto Alegre do Pindaré. O Prefeito Atemir Botelho, portanto, não deve agiota algum.

CONCLUINDO

Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré vem afirmar que o Prefeito Atemir Botelho tem sido vítima de todo tipo de perseguição, desde o momento em que venceu as eleições e antes mesmo de assumir o mandato, até os dias atuais: tentativas de cassações, suspeitas de tentativas de roubo e homicídio, sequestro-relâmpago, difamações e calúnias constantes em blogs de oposição, dentre outros.

E, por ser ano eleitoral, aqueles que se ocupam em denegrir a imagem do Prefeito enquanto ele se preocupa em trabalhar e administrar para o povo, continuarão a persegui-lo e permanecerão disseminando mentiras, calúnias e difamações, como estas feitas em cima da dor e da tragédia que atingiu a família da vítima, no intuito de desestabilizar a campanha do mesmo, que se lança mais uma vez à apreciação popular com visíveis chances de reeleição.

Concluímos, ainda, que a Prefeitura repudia todo e qualquer tipo de ação violenta e criminosa, bem como não compactua com as atitudes de quem se utiliza de momentos cruéis como este para benefício próprio, numa visível demonstração de má utilização desta poderosa ferramenta chamada política.

ASSESSORIA DA PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ.

 Fonte: http://www.netoferreira.com.br/poder/2012/07/prefeito-de-alto-alegre-do-pindare-rebate-acusacoes-do-blog-2/

quinta 26 julho 2012 16:17


Esclarecimento do caso Dominguinhos

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Esclarecimento do caso Dominguinhos

Além da dor da perda de um amigo, tivemos que presenciar uma atitude lastimável de políticos inescrupulosos fazendo política suja em cima da dor de uma família. Alguns blogs da capital maranhense, embasados não se sabe em quais informações, publicaram inverdades sobre o caso e afirmaram que Dominguinhos era aliado político do pré-candidato a prefeito Fufuca, e que a rivalidade política teria sido o motivo do crime, fato este averiguado por mim com o próprio irmão da vítima, que desmentiu as informações. Em cima dessas informações caluniosas e sem fundamento real, os mesmos políticos produziram panfletos que foram distribuídos durante o velório, o que causou indignação e revolta em todos os que ali se achavam presentes, repercutindo, de forma negativa, em toda a Cidade.

 Outra informação mal intencionada destes mesmos blogueiros é de que Cabecinha é motorista e segurança particular do Prefeito Atemir Botelho, o que também é mentira. Esta foi mais uma tentativa desesperada de denegrir a imagem de quem não tem nada a ver com o caso. Cabecinha apenas presta serviço à Prefeitura, alugando o seu veículo; portanto, casos isolados e pessoais de qualquer funcionário ou prestador de serviço da Prefeitura não pode ser atribuído à mesma, muito menos ao seu Gestor.

 Ao contrário do que eles afirmam, Dominguinhos trabalhava em parceria com a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, representando o Banco do Nordeste, de onde o mesmo apresentava linhas de créditos do PRONAF ao Município. Além disso, era amigo pessoal do ex-secretário de Agricultura, Francisco da Conceição, e simpatizante da atual administração.

 

segunda 16 julho 2012 09:15


O MPE Entra com Ação de Impugnação da Candidatura de Fufuca

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O MPE Entra com Ação de Impugnação da Candidatura de Fufuca

 O Ministério Público Eleitoral, representado pela Promotora Eleitoral de Santa Luzia, Herlane Maria Fernandes de Carvalho, entrou, nesta quarta-feira, 11/07, com uma Ação de Impugnação ao pedido de registro de candidatura de Francisco Dantas Ribeiro Filho (vulgo Fufuca) ao cargo de prefeito de Alto Alegre do Pindaré-MA.

 O candidato teve suas contas da época em que foi prefeito do referido Município (1997 – 2001) desaprovadas e foi condenado a pagar multas.

 Leia o processo integralmente abaixo.

No link abaixo http://www.blogdoalto.com/2012/07/o-mpe-entra-com-acao-de-impugnacao-da.html 

Com Informações do TSE

quinta 12 julho 2012 09:46


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